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Projetos de Lei |
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Relatório dos Projetos apresentados pelo vereador Nelson Gomes
Filho em 2009: |
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Projeto de Resolução 005/2009.
Institui o Centro de documentação e informação da Câmara Municipal de Campina
Grande – CDI – cria conselho Editorial e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 165/2009.
Denomina de Dr. Joaquim Amorim Neto, rua do bairro do Catolé em Campina Grande.
Projeto de Lei nº 90/2009.
Reconhece de utilidade Pública a Associação Cultural para deficientes – ACDEF.
Projeto de Lei nº 068/2009.
Reconhece de Utilidade Pública a Paróquia da Sagrada Família.
Projeto de Lei nº 061/2009.
Reconhece de Utilidade Pública a Fundação Sistêmica e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 069/2009.
Autoriza o poder Executivo Municipal a instalar Espaços Culturais e a implantar
o Projeto Cantinho da Cultura em nosso Município e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 035/2009.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de dedetização periódica nos veículos utilizados
na prestação do serviço de transporte coletivo público de passageiros no
Município e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 053/2009.
Cria o Programa Fiscal da Cidade no Município de Campina Grande e dá outras
providências.
Projeto de Lei nº 099/2009.
Cria o programa de apoio ao aluno portador de distúrbios específicos de
aprendizagem diagnosticados como dislexia, no Município de Campina Grande e dá
outras providências.Temos muitas crianças com dificuldades na aprendizagem por
conta deste problema e precisa de acompanhamentos especiais.
Projeto de Lei nº 150/2009.
Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) no âmbito do Município de
Campina Grande e dá outras providências. |
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Apresentadas no seu mandato: |
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Projetos de
Lei......................................................... 45
Requerimentos........................................................ 422
Emendas às Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO’s)....... 12
Projetos de sua autoria vetados.................................. 02
• Projeto de Lei que dispõe sobre a instalação nos parques do Município de pelo
menos um brinquedo para crianças portadoras de doenças mentais ou de deficiência
física.
• Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa “Capacitando
o Idoso”
• Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a construir grades ou muretas de
proteção nas margens dos canais de escoamento da cidade.
• Projeto de Lei instituindo o Censo Inclusão de pessoas com deficiências
físicas e mentais.
• Projeto de Lei instituindo a Semana da Ciência e Tecnologia.
• Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a criação de programa permanente
de distribuição de leites especiais a crianças carentes.
• Projeto de Lei que dispõe sobre as condições de funcionamento dos estúdios de
tatuagem e piercing no Município.
• Projeto de Lei que dispõe sobre a concessão do alvará de funcionamento e
alvará de localização para estabelecimento comercial com área de até 50m².
• Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo implantar um Programa de
Orientação, Primeiros Socorros e Prevenção de Acidentes com idosos.
• Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a instituir Programa de Garantia
de Renda Familiar Mínima para Atendimento a idosos em situações especiais.
• Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a criar a Semana de Educação
Sobre os Bens Públicos na rede municipal de ensino.
• Projeto de Lei que dispõe sobre o tombamento do Complexo Arquitetônico da
Catedral de Nossa Senhora da Conceição, por seu valor histórico e cultural.
• Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a instituir o projeto “Plante
Vida”.
• Projeto de Lei que denominou o Complexo Esportivo (Vila Olímpica) de “PLÍNIO
LEMOS”
Projeto dispõe sobre o tombamento do
complexo arquitetônico da Catedral
Está tramitando na Câmara Municipal de Campina de Campina Grande,
projeto de lei, que dispõe sobre o tombamento do Complexo Arquitetônico da
Catedral de Nossa Senhora da Conceição, por seu valor histórico e cultural.
A propositura é de autoria do vereador Nelson Gomes Filho, que justifica que "a
Catedral é um dos principais marcos de nossa cidade e o mais antigo, pois foi à
primeira construção importante onde se encontrou a expansão do aldeamento e da
criação do povoado de Campina a Grande".
Segundo Gomes, a sua pretensão principal no que se refere ao aludido projeto é
manter viva a história bem como procurar preservar um dos mais relevantes
patrimônios históricos culturais desta cidade.
No artigo segundo, ele assinala que o Poder Executivo utilizará verbas
orçamentárias para o cumprimento do tombamento. |
Projeto estabelece isenções de pagamento da zona Azul
Tramita na Câmara Municipal de Campina Grande, projeto de lei de autoria do
vereador Nelson Gomes Filho, que dispõe sobre isenções do pagamento de
estacionamento rotativo denominado de Zona Azul.
Em sua justificativa, o autor assinala “que a zona Azul foi criada para além de
disciplinar o estacionamento gerar receita para o Município. Entretanto há
algumas situações em que a geração de receita não pode ser a melhor ação, pois a
ânsia de arrecadação não pode ser superior as necessidades práticas do dia- a-
dia da sociedade organizada, e nem das autoridades constituídas”, afirmou.
Conforme consta no projeto de lei nº 180/07, e que deverá em breve ser apreciado
na Câmara, estão isentos do pagamento do valor rotativo ao estacionamento: os
viéssemos de carga, as ambulâncias, guinchos e outros veículos empregados na
prestação de socorro de qualquer natureza em efetivo serviço. Veículos adaptados
de propriedade de portadores de deficiência física ou de idosos com idade
superior a 65 anos, deverão conter adesivos especiais que serão afiados no
pára-brisa dianteiro como forma de identificação.
Nelson, disse que conta com o apoio dos demais vereadores para que esse
importante projeto seja aprovado o mais rápido possível.
Crianças precisam de brinquedos Especiais
A Câmara Municipal aprovou por unanimidade projeto de Lei de autoria do vereador
Nelson Gomes Filho, que dispõe sobre a instalação nos parques do Município de
Campina Grande, de pelo menos um brinquedo destinado para crianças portadoras de
doenças mentais, ou deficiência física.
Em sua propositura nº 15/07, o autor assinala que os brinquedos deverão ser
criados por profissionais capacitados, de modo a atender às necessidades das
crianças especiais
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Nelson quer instituir renda mínima pra idosos
Tramita na Secretaria de Apoio Parlamentar da Câmara Municipal de Campina
Grande, projeto de lei de autoria do vereador Nelson Gomes Filho, autorizando o
poder Executivo Municipal a institui Programa de Garantia de renda Familiar
Mínima para Atendimento de Idosos em situações especiais de saúde.
Em seu projeto, o vereador Nelson assinala que será considerado em situação de
risco de saúde, o idoso homem ou mulher, vítima de doenças neurológicas
motivadoras de incapacidade, tais como: acidente vascular cerebral (AVC),
infarto agudo do miocárdio, mal de alzeimer, coma, parada cardio-respiratória,
câncer, além de outras que não estejam sendo atendidas nos seus direitos pelas
políticas sociais de saúde, no que tange a sua integridade física, moral e
social.
Poderão ser atendidas famílias, que comprovarem possuir renda mensal inferior ou
igual a três salários mínimos vigente e, que residam, há no mínimo cinco anos,
comprovadamente, no Município de Campina Grande.
Mais...
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